Termos de Serviço

1.1. Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma TDF — The Digital Footprint ("Plataforma", "Serviço"), operada por CONCEITO TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 26.131.314/0001-17, com sede em Rua Portugal, 206, Sala 201, Bairro São João, CEP 90.520-310, Porto Alegre/RS ("TDF", "nós").

1.2. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Se estiver aceitando em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.

2.1. A TDF é uma plataforma de rastreamento e análise de eventos de comportamento de usuários em sites e aplicativos do Cliente, com coleta de dados via tag (Google Tag Manager ou similar) ou integração direta por API.

2.2. A TDF pode processar tanto dados comportamentais/anônimos (cliques, page views, IDs anônimos) quanto dados de identificação pessoal (nome, e-mail, CPF), conforme a configuração de coleta definida pelo próprio Cliente.

2.3. O Serviço é disponibilizado por meio de contratação self-service (aceite eletrônico destes Termos) ou por contrato comercial assinado, conforme o plano contratado.

2.4. Alterações nas características, funcionalidades e condições comerciais dos planos seguem regras distintas conforme a modalidade de contratação: (i) em contratações self-service, a TDF pode alterá-las sem aviso prévio, conforme definido comercialmente; (ii) em contratos comerciais assinados e em vigor, alterações relevantes de escopo ou preço serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

2.5. Integrações com terceiros. A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades integradas a serviços de terceiros, incluindo serviços fornecidos pelo Google, como o Google Tag Manager. A utilização dessas funcionalidades dependerá de autorização do Cliente e também estará sujeita aos termos, políticas, permissões e condições aplicáveis do respectivo provedor.

2.6. Autorização da Conta Google. Quando o Cliente optar por conectar uma Conta Google à Plataforma, a TDF poderá, dentro das permissões expressamente concedidas, acessar informações e realizar as operações necessárias às funcionalidades de configuração e gerenciamento de recursos do Google Tag Manager solicitadas pelo Cliente.

2.7. Pré-requisitos. A TDF não cria uma Conta Google Tag Manager em nome do Cliente. O Cliente é responsável por manter uma Conta Google válida, possuir acesso à conta, ao container e ao workspace escolhidos e assegurar que o usuário que concede a autorização tenha permissões suficientes para as operações solicitadas.

2.8. Templates de configuração. A TDF poderá disponibilizar templates próprios ou templates destinados à integração com plataformas e sistemas de terceiros para facilitar a criação e a configuração de recursos do Google Tag Manager. O Cliente será responsável por selecionar a conta, o container, o workspace e o template desejados e por verificar se a configuração é adequada ao seu ambiente, às suas finalidades e às obrigações legais aplicáveis.

2.9. Revisão e publicação. Conforme as funcionalidades disponibilizadas, o Cliente poderá preparar alterações para revisão no Google Tag Manager ou solicitar sua publicação direta. A publicação direta somente será realizada mediante ação expressa do Cliente na Plataforma. O Cliente é responsável por revisar as alterações, especialmente quando optar pela publicação.

2.10. Controle dos recursos. As contas, containers, workspaces, tags, acionadores, variáveis, versões e demais recursos do Google Tag Manager permanecem sob controle do Cliente em sua Conta Google. O Cliente poderá posteriormente visualizar, editar, publicar, despublicar ou remover esses recursos diretamente pelos serviços do Google, conforme suas permissões.

2.11. Desconexão. A desconexão da integração impede novas operações da TDF na Conta Google do Cliente, mas não exclui nem desfaz automaticamente recursos ou configurações já criados ou publicados no Google Tag Manager.

2.12. Dependência de serviços de terceiros. A disponibilidade e o funcionamento das integrações poderão depender de APIs, serviços, políticas, limites de uso, permissões e disponibilidade técnica dos respectivos provedores. Alterações ou indisponibilidades desses serviços poderão afetar funcionalidades da Plataforma que estejam fora do controle razoável da TDF.

3.1. O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela guarda de suas credenciais de acesso.

3.2. A TDF pode suspender contas em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos ou uso indevido do Serviço.

3.3. Autorizações de terceiros. O Cliente é responsável por garantir que as pessoas que conectam contas ou autorizam integrações em seu nome tenham poderes e permissões para fazê-lo. O Cliente deverá revisar periodicamente os acessos concedidos e desconectar integrações que não sejam mais necessárias.

4.1. Para os dados de cadastro do próprio Cliente (nome, e-mail corporativo, empresa, dados de faturamento), a TDF atua como Controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

4.2. Para os dados que o Cliente coleta sobre os próprios usuários finais através da Plataforma ("Dados de Usuários Finais"), a TDF atua como Operadora, tratando tais dados estritamente conforme as instruções documentadas do Cliente e para a finalidade de prestação do Serviço.

4.3. A TDF não realiza enriquecimento de dados com fontes de terceiros — nem dos dados do Cliente contratante, nem dos Dados de Usuários Finais. O modelo de operadora/controladora descrito nas cláusulas 4.1 e 4.2 aplica-se sem exceções.

4.4. O Cliente é responsável por possuir base legal válida para a coleta dos Dados de Usuários Finais inseridos na Plataforma e por fornecer os avisos de privacidade adequados aos seus próprios usuários finais.

4.5. As condições específicas de tratamento de dados estão detalhadas no Acordo de Proteção de Dados (DPA), exigido para clientes empresariais, conforme cláusula 9.

5.1. O Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço para: (i) violar leis aplicáveis, incluindo a LGPD; (ii) coletar dados sem base legal, incluindo dados sensíveis não autorizados; (iii) enviar spam, malware ou conteúdo ilícito; (iv) tentar acessar áreas restritas da infraestrutura da TDF; (v) realizar engenharia reversa da Plataforma; (vi) revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço sem autorização.

5.2. O uso da Plataforma está sujeito a limites de uso e taxa de requisições (rate limit) e a uma Política de Uso Aceitável, cujo link será incluído nesta cláusula assim que o documento for publicado no site institucional da TDF.

6.1. Os valores, formas de pagamento e periodicidade de cobrança (planos por assinatura) são os indicados no momento da contratação.

6.2. Cancelamento: o Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, através do painel da Plataforma ou por solicitação por e-mail a financeiro@digitalfootprint.com.br. O cancelamento produz efeitos: (i) em contratações self-service, ao final do ciclo de cobrança vigente; (ii) em contratos assinados, conforme prazo e condições específicas do contrato.

6.3. Reembolso — garantia de 7 dias: o Cliente que cancelar a assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação inicial (ou upgrade que gere nova cobrança) tem direito ao reembolso integral do valor pago nesse ciclo, mediante solicitação a financeiro@digitalfootprint.com.br.

6.3.1. Após o prazo de 7 dias previsto na cláusula 6.3, o cancelamento não gera reembolso, total ou proporcional, dos valores já pagos referentes ao ciclo de cobrança em curso, ressalvadas as hipóteses em que o reembolso seja exigido por lei.

6.3.2. Reembolsos aprovados são processados em até 30 (trinta) dias a contar da solicitação a financeiro@digitalfootprint.com.br, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

6.4. Suspensão por inadimplência: caso o Cliente deixe de pagar qualquer valor líquido, certo, exigível e que não seja objeto de contestação razoável e de boa-fé, a TDF deverá notificá-lo por escrito, concedendo prazo adicional de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação, para regularização. Valores formalmente contestados de boa-fé, enquanto pendente a resolução da contestação, não serão considerados inadimplência para os fins desta cláusula.

6.4.1. Decorrido o prazo do item 6.4 sem a quitação dos valores vencidos e não contestados, a TDF poderá suspender, total ou parcialmente, o acesso ao Serviço, de forma proporcional ao valor em aberto, mediante nova comunicação ao Cliente, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, encargos e demais direitos previstos nestes Termos. Durante o período de suspensão, a TDF garantirá ao Cliente a possibilidade de exportar os Dados de Usuários Finais armazenados na Plataforma.

6.4.2. A rescisão do contrato por inadimplência somente ocorrerá caso os valores em aberto permaneçam não quitados por 30 (trinta) dias contados da suspensão prevista no item 6.4.1, mediante nova notificação por escrito ao Cliente.

6.4.3. Efeitos da suspensão sobre integrações. A suspensão temporária do acesso ao Serviço poderá impedir o uso das integrações durante o período de suspensão, mas não será tratada automaticamente como encerramento definitivo do cadastro. Salvo solicitação de desconexão pelo Cliente, invalidade da autorização, necessidade de segurança ou obrigação legal, a TDF poderá preservar a conexão durante a suspensão para permitir a retomada do Serviço após a regularização.

7.1. A TDF envida esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível. Não há SLA formal vigente no momento. Caso clientes enterprise exijam SLA contratual, isso deve ser tratado como anexo específico do contrato assinado, não destes Termos gerais.

8.1. Todo o software, marca, layout e documentação da Plataforma são de propriedade exclusiva da TDF.

8.2. O Cliente mantém os direitos sobre os Dados de Usuários Finais que insere na Plataforma. A TDF os utiliza exclusivamente para prestação do Serviço, sempre respeitando a Política de Privacidade.

9.1. Clientes empresariais que exijam DPA formal devem solicitá-lo antes da assinatura do contrato. O DPA prevalece sobre estes Termos em caso de conflito quanto ao tratamento de Dados de Usuários Finais.

10.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da TDF perante o Cliente fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 6 (seis) meses anteriores ao evento gerador.

10.2. A TDF não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Cliente ou por terceiros não autorizados.

10.3. Nada nesta cláusula exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, incluindo obrigações da LGPD aplicáveis à TDF como operadora ou controladora, conforme o caso.

11.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir da aceitação.

11.2. Qualquer das partes pode rescindir o contrato: (i) por conveniência, observada a cláusula 6.2 (Cancelamento); ou (ii) imediatamente, em caso de violação relevante destes Termos pela outra parte, não sanada no prazo de 15 (quinze) dias após notificação por escrito.

11.3. Após o encerramento do contrato, os dados da empresa e os eventos recebidos são excluídos imediatamente, mantendo-se apenas dados estatísticos agregados sem identificação. Backups residuais são mantidos por até 10 dias, conforme ciclo padrão de backup da TDF, e então eliminados.

11.4. Integrações após o encerramento definitivo. Quando o encerramento do cadastro ou do contrato se tornar definitivo, as integrações de terceiros vinculadas à Plataforma serão encerradas. No caso da integração com o Google, a TDF deixará de utilizar as credenciais OAuth, realizará a revogação da autorização quando tecnicamente aplicável e removerá as credenciais dos sistemas ativos, observados os prazos de backup e as obrigações legais descritos na Política de Privacidade.

11.5. Permanência de recursos no Google Tag Manager. O encerramento do contrato ou a desconexão da integração não exclui nem modifica automaticamente os recursos existentes na Conta Google do Cliente. Tags, containers, workspaces, acionadores, variáveis, versões e outras configurações criadas ou alteradas durante a vigência do Serviço poderão permanecer no Google Tag Manager até que sejam modificadas ou removidas pelo Cliente.

11.6. Revogação ou perda de autorização. Se a autorização concedida pelo Google for revogada, invalidada ou deixar de abranger as permissões necessárias, a TDF poderá interromper a funcionalidade afetada e solicitar que o Cliente reconecte a Conta Google ou conceda as permissões necessárias.

12.1. A TDF pode alterar estes Termos a qualquer momento. Em contratações self-service, as alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, sem prazo mínimo de antecedência. Em contratos comerciais assinados e em vigor, alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais controvérsias.

Dúvidas sobre estes Termos: legal@digitalfootprint.com.br

Para informações sobre privacidade e proteção de dados, consulte a Política de Privacidade.